Informações

1. A matrícula é obrigatória para os alunos que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2024.


2. O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet no portal das matrículas, pelo(a) encarregado(a) de educação ou de modo presencial no Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, com marcação prévia.


1. 2.1. Se a matrícula for efetuada em casa, via portal, o(a) encarregado(a) de educação deverá, obrigatoriamente, anexar todos os documentos necessários. Caso não o faça, terá que os apresentar nos serviços administrativos. Até à regularização da situação (data limite - 15 de maio de 2024) a matrícula será considerada condicional.


3. 2.2. Sempre que for necessário, os SA do Agrupamento, poderão solicitar a apresentação da documentação original.


3. Os alunos que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024 são autorizados a efetuar o pedido de matrícula, a título condicional, se tal for requerido pelo encarregado de educação.


4. Os alunos mencionados no ponto anterior poderão não ter assegurada a entrada, imediata, no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico, dependendo da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11º do Despacho normativo nº10-B/2021, de 14 de abril.


5. Os encarregados de educação dos alunos que se encontram na situação exposta nos pontos 3. e 4. deverão efetuar simultaneamente a matrícula no 1º ano do 1º Ciclo e a renovação da matrícula no Jardim de Infância.


6. No ato da matrícula, o encarregado de educação deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos, pertencentes ou não ao mesmo Agrupamento.


7. As vagas existentes em cada escola são preenchidas segundo o disposto no artigo 11º do Despacho normativo nº10-B/2021, de 14 de abril.


8. Caso seja indicada apenas uma opção e não obtenha colocação nessa opção, a colocação será efetuada na escola do agrupamento onde houver vaga.

Legislação:
Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas.

Mais informações consulte o portal de matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

A matrícula só será válida e aceite mediante a apresentação de toda a documentação.

PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR:

Aviso de abertura de matrícula / Documentação obrigatória

Escolas Básicas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento

O local de entrega do kit informático é na Escola Básica 2/3 José Maria dos Santos;

O computador terá de ser requisitado pelo Encarregado de Educação;

Para o preenchimento do Auto de entrega será necessário o NIF do aluno(a).

Horário de entrega dos Kits informáticos

9:00 – 12:30

14:00 – 15:30